Direitos novinhos em folha

Hoje foi publicada oficialmente, com a assinatura do Rei Dom Juan Carlos, a versão final da esperada "Lei de identidade de gênero", aprovada pelo Parlamento espanhol. Agora, transexuais poderão alterar seus nomes e sexos em todos os documentos civis, sem que necessariamente tenham que passar por uma cirurgia de redesignação sexual. Mas claro que não se poderá num simples ato de vontade ou passe de mágica "dormir homem e acordar legalmente mulher" ou vice-versa. Para ter direito à "retificação registral relativa ao sexo" (ou seja, mudar nome e sexo, em termos legais e não necessariamente genitais, insisto), ainda são pré-requisitos que um médico ou psicólogo ateste que a pessoa é portadora de disforia de gênero (outro nome para o diagnóstico de transexualidade, que continua a ser vista mesmo aqui como doença) e que o candidato tenha se submetido a pelo menos dois anos de tratamentos hormonais. Nos casos de idade avançada ou doença, esta segunda exigência pode ser dispensada. A comunidade trans da Espanha está eufórica e Carla Antonelli (na capa de março da revista Zero) tem sido tratada quase como heroína, por sua intensa e decisiva participação no processo de aprovação da lei, tendo chegado, inclusive, a ameçar fazer greve de fome caso o projeto não entrasse na pauta de discussão do parlamento. No contexto desta fabulosa conquista trans, também foi aprovada uma emenda ao Código Civil, de maneira que agora as esposas (legalmente casadas) de mulheres que façam inserminação artificial com doador anônimo podem ser automaticamente reconhecidas também como mães das crianças. Antes disso, apenas os maridos de mulheres que faziam inseminação artificial podiam ser automaticamente reconhecidos como pais das crianças. As esposas das mães inseminadas tinham que solicitar judicialmente a adoção dos filhos de suas companheiras. Agora, definitivamente, a igualdade jurídica entre casais homo e heterossexuais, em todos os níveis, é uma realidade na Espanha. Ontem, caminhando por Chueca, vi a série de maravilhosos cartazes de divulgação do Festival de Ócio e Cultura que acontecerá na semana da Parada do Europride Gay (marcada para 30 de junho, em Madrid, quando se espera mais de 2 milhões de pessoas). Se não encontrar imagens dos cartazes para postar, tentarei fotografá-los na próxima semana, pois são preciosos!